TJ anula processo de demissão de Carla Ubarana
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, anulou o processo da Comissão Disciplinar Permanente do TJ (Codipe) que recomendou a demissão da servidora Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ.A informação é do DN Online.
Segundo o despacho assinado pela desembargadora no dia 13 de julho, "há vício insanável para a ciência da instauração, ausência de indiciamento e interrogatório e violação do princípio de ampla defesa e do contraditório".
A decisão se ampara no fato de que a Codipe não ouviu Carla Ubarana, não lhe dando chance de defesa em seu local de trabalho. Outro problema é que, quando da descoberta dos desvios, em janeiro, ela foi afastada da chefia do setor de precatórios. Teoricamente voltou a ser lotada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, como técnica judiciária de carreira e de onde ela pertence originalmente, quando foi aprovada em concurso público.
A desembargadora avalia dessa forma que, apesar de o processo administrativo disciplinar já estar todo instruído, com utilização dos depoimentos ao Ministério Público, à própria justiça e na imprensa, esses elementos são insuficientes para o procedimento interno que resulte em perda do cargo público.
Na decisão, a presidente do TJ-RN determinou que o processo fosse encaminhado ao fórum e que Carla Ubarana seja ouvida mais uma vez. A Codipe do Fórum, responsável pela complementação desses dados, é quem vai elaborar um novo relatório, seguindo os trâmites previstos em lei.
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