Eleições: Saque de mais de R$ 20 mil pode sofrer restrição

Eleições: Saque de mais de R$ 20 mil pode sofrer restrição

 Projeto prevê necessidade de justificativa para saques e deve vigorar até 30 dias após o pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno.

A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), se aprovada, regulamenta o saque em espécie de valor superior a R$ 20 mil em anos em que se realizam eleições. O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), estabelecendo normas como saques acima de 20 mil reais só poderão ser efetuados mediante justificação.

O projeto, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que essa medida vai vigorar até 30 dias após o pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno, no âmbito da circunscrição correspondente. O texto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral deverá expedir instruções para a execução desta norma.

Na justificação do projeto, Valadares argumentou que, com essa providência, o Legislativo estará contribuindo para o aprimoramento do processo democrático no Brasil. O projeto será deliberado pela CCJ em decisão terminativa.