Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação, por eventuais interessados,
de estudos de modelagem para implantação de uma Unidade Hospitalar no Município
de Natal com foco em traumatologia.
A partir da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e
a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) tornarão públicas
as exigências do Edital de Chamamento, com fundamento no art. 18, § 6.º da Lei
Complementar n.º 307, de 11 de outubro de 2005 e art. 2.º do Decreto Estadual
n.º 21.337, de 06 de novembro de 2009, regulamentado pela Portaria SEDEC n.º
37-GS, de 16 de novembro de 2009.
O Edital será disponibilizado gratuitamente aos eventuais interessados,
mediante protocolo de PMI, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico, no Centro Administrativo do Estado, Prédio SEDEC, BR 101, Km 0, CEP
59064-901, Natal/RN.
Os interessados deverão apresentar Solicitação de Autorização para
realização dos estudos do objeto da PMI no prazo de 10 (dez) dias contados da
publicação na imprensa oficial, mediante protocolo junto à SEDEC.
A íntegra do Edital de Chamamento Público de PMI está disponível nos
links abaixo:
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