Entendimento alterado
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Principal fonte de informação sobre o andamento processual, os sites dos Tribunais tinham um caráter meramente informativo e não oficial.
Uma decisão do STJ, tomada antes do recesso, mudou esse cenário e fez valer o óbvio: as informações prestadas pelos Tribunais em seus sites têm, sim, valor oficial.
O caso que levou ao novo entendimento foi o de um advogado de Santa Catarina que perdeu o prazo para apresentar um recurso devido a diferença de datas da publicação da decisão no site do Tribunal e no Diário da Justiça.
Após perder o prazo, ele levou o caso ao STJ. A Corte entendeu que o andamento processual disponibilizado pelos sites deve refletir a realidade. Por isso, uma das partes do processo não pode ser punida ao perder um prazo devido a um erro de informação do próprio Tribunal.
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