Deputados aprovam reestruturação da carreira de auditor e votam nesta quinta duas mensagens
Os deputados aprovaram à
unanimidade a mensagem 063, do Executivo, que reestrutura a carreira do Grupo
Operacional Fisco. Depois da votação a sessão foi suspensa, para reunião de
líderes, que acordaram em apreciar as duas matérias restantes – a mensagem 064,
que solicita remanejamento do saldo orçamentário das emendas parlamentares para
pagamento da folha de pessoal de dezembro e a 066, que pede autorização para
contratar empréstimo de cerca de R$ 615 milhões - na sessão de amanhã (28),
caso o governo envie uma planilha detalhada.
Alguns parlamentares
consideraram insuficientes as informações contidas nestas mensagens e a condição
para votação na próxima sessão, marcada para horário regimental pelo presidente
Ricardo Motta (PMN) é que o governo encaminhe para a Assembleia o detalhamento
da aplicação dos recursos do empréstimo.
O deputado Fernando Mineiro (PT)
disse que a aplicação dos recursos do empréstimo na planilha enviada nesta
quarta-feira para a Casa ultrapassava o valor global do empréstimo.
“Até
concordo que as condições do empréstimo são boas para o Estado, mas precisamos
das informações detalhadas”, disse.
Fisco
A mensagem 063, aprovada hoje (26)
altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco.
Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal,
diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As
promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três
anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo
critério de merecimento.
De acordo com o projeto de lei, a
promoção dos auditores por merecimento vai se realizar a cada seis anos,
observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos
durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade,
disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário