Relator do OGU afirma que discussão será retomada amanhã

Relator do OGU afirma que discussão será retomada amanhã

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estão em estudo três possibilidades para votar a proposta orçamentária de 2013: por meio da Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso; por meio da convocação extraordinária do Congresso para esse fim; ou somente em fevereiro do ano que vem, quando se iniciar a nova sessão legislativa. Mas esse debate, de acordo com a expectativa do senador, só deverá ser retomado no dia 26.

Ao ser questionado sobre eventuais problemas legais para o caso de uma votação pela Comissão Representativa, Romero Jucá reconheceu que esse colegiado nunca votou o Orçamento da União, mas argumentou que “porque nunca votou a matéria não quer dizer que haja uma proibição para votá-la”. Ele chegou a afirmar que “não há impedimento à comissão para votar o Orçamento”.

O senador também foi questionado sobre a existência de pareceres técnicos que indicariam o impedimento da Comissão Representativa. Ele respondeu que “há pareceres que dizem que há impedimento e há pareceres que dizem que não há impedimento”.

– Tudo isso está sendo analisado – ressaltou o relator do Orçamento da União de 2013.