MEC interrompe abertura de novos cursos de direito para mudar regras
Acordo entre MEC e OAB prevê mudança da política de ensino jurídico.
Segundo ministro, cursos em andamento serão avaliados este
ano.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira (22)
que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de direito no país
até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico.
Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos cursos serão "radicalmente"
modificados.
Segundo Mercadante, das 220 mil vagas autorizadas atualmente, cerca de 25%
estão ociosas. "Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma política
rigorosa de abertura de cursos de direito", declarou.
O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares", completou.
A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto.
Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
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O Ministério da
Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um acordo de
cooperação nesta sexta-feira (22) para a elaboração das novas regras de abertura
e fiscalização dos cursos. Segundo Mercadante, existem 100 solicitações para a
criação de cursos de direito no Brasil. O ministro disse, ainda, que os cursos
mal avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também
poderão ser fechados.
O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares", completou.
A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a advocacia. O índice de reprovação no exame é alto.
Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
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