Reunião aprova lei de Conselhos Municipais
Em
reunião realizada na quarta-feira (24), com as lideranças dos 10
territórios de abrangência do RN Sustentável, no auditório da Secretaria
do Planejamento e das Finanças-SEPLAN, foi discutida a minuta da Lei
que vai reger a organização dos Conselhos Municipais. A minuta agora
será levada para discussão e aprovação nos municípios.
Na
reunião, coordenada pela Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP)
-que é responsável pela administração executiva do RN Sustentável -
também foi aprovada o mínimo de 09 e o máximo de 15 integrantes de cada
Conselho Municipal. Foi definido, ainda, que cada conselho vai se chamar
Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e Solidário.
Na
abertura da reunião, a coordenadora do Projeto RN Sustentável, Ana
Cristina Guedes, destacou a importância do RN Sustentável e o volume de
recursos destinados a agricultura familiar e economia solidária, metas
do Governo atual, em comparação a projetos de financiamentos anteriores.
“O projeto vai viabilizar assistência técnica permanente e capacitação,
além de identificar potencialidades para direcionamento de
investimentos”, exemplificou. “Tudo isso na lógica da agricultura
familiar”, complementou.
Depois
de formados, os Conselhos Municipais vão avaliar a relevância do
investimento para o município, além da transparência e elegibilidade dos
projetos e da idoneidade dos proponentes. Por isso, os conselhos são
tidos como “porta de entrada” no RN Sustentável. O acordo entre o Estado
e o Banco Mundial prevê a liberação de US$ 360 milhões nos primeiros
cinco anos e US$ 180 milhões nos últimos dois dos sete anos previstos
para duração do Projeto.
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