Dilma veta setores em desoneração

Dilma veta setores em desoneração

Brasília (AE e ABr) - A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços, mas vetou a inclusão de uma série de atividades que haviam sido incluídas pelo Congresso Nacional na lista de beneficiadas. Os vetos —20, ao todo— foram publicados ontem no “Diário Oficial da União”. Ao todo, 42 setores contam com o estímulo tributário atualmente. São 32 setores da indústria e 10 setores de outros segmentos, como serviços, comércio e transportes.

Alberto LeandroA indústria têxtil é uma das beneficiadas com a desoneração. Setores que o Congresso incluiu para ter o incentivo foram barrados

Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

A presidenta vetou o incentivo a uma parte delas “por contrariedade ao interesse público”, conforme comunicado ao Congresso publicado juntamente com a sanção no Diário Oficial da União ontem.

Entre os setores vetados, por recomendação do Ministério da Fazenda, estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, serviços hospitalares, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou que três fatores levaram o governo a vetar a inclusão de mais setores na desoneração da folha de salários das empresas.

De acordo com Holland, o principal motivo do veto é a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o Legislativo não apontou as fontes de recursos para cobrir a renúncia fiscal da medida, estimada em R$ 6,7 bilhões por ano.

Mas o governo também quer fazer uma avaliação melhor da efetividade da desoneração nestes setores antes da inclusão deles. “A desoneração da folha exige trabalho de avaliação dos setores dentro da economia. Não queremos que a medida se transforme numa punição. Queremos entender a efetividade da medida para cada setor”, afirmou.

Efeitos

Ele disse que é preciso saber se a medida aumentará o emprego, a formalização, a competitividade sobre os importados e se ampliará capital de giro. “Uma medida tributária requer cuidado especial”, completou.

A lista de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos inclui os setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas.

Entre os vetados estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, prestadoras de serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalar, engenharia e arquitetura.

Empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias, além de produtos como castanha de caju e armas ficaram de fora.