Corte do TRE-RN determina as novas eleições em Francisco Dantas para o dia 04 de maio
A Corte do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou, no Diário da Justiça Eletrônico nº 47/2014,
a resolução que designa novas eleições para os cargos de prefeito e
vice-prefeito na cidade de Francisco Dantas, para cumprimento de mandato até 31
de dezembro de 2016. A data marcada para o pleito será no dia 4 de maio de
2014.
Estarão aptos a votar os
eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio
eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão
concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio
eleitoral no município há, no mínimo, 1 ano antes da data marcada para o pleito
e estejam filiados a um partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto
partidário estabelecer prazo superior.
As convenções partidárias
para deliberar sobre a formação de coligações e a escolha de candidatos a
prefeito e vice-prefeito serão realizadas no período de 2 a 6 de abril de 2014.
O prazo para a entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos
por parte dos partidos e coligações encerrar-se-á às 19h do dia 11 de abril de
2014, assegurado o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.504/97.
O juiz eleitoral publicará as
decisões relativas aos pedidos de registro de candidatura, mesmo os impugnados,
até o dia 23 de abril de 2014. Havendo recurso, o TRE-RN deverá publicar a
decisão relativa ao pedido de registro de candidatura até o dia 30 de abril de
2014.
O prefeito e vice-prefeito de
Francisco Dantas tiveram os seus mandatos cassados depois que o desembargador
João Rebouças negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 600-17.2012.6.20.0040 e
manteve a cassação por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2012.
Mais informações sobre o
calendário das novas eleições no município de Francisco Dantas estão
disponíveis no DJe 47/2014, que pode ser acessado pelo link http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico/diario-da-justica-eletronico
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