Receita Federal começou a receber declarações do IR
A Receita Federal começou a receber hoje (6), a declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai até o
dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$
165,74. O programa já está disponível para "download".
Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets
e smartphones desde o início do prazo legal. A utilização dos tablets e
smartphones para o IR, entretanto, não é possível em alguns casos, como, por
exemplo, para quem tenha recebidos rendimentos do exterior, com exigibilidade
suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões, ou que tenha registrado ganhos de
capital na alienação de bens e direitos, entre outros.
Nos últimos dez anos, a entrega começou um pouco antes, em 1º
de março. A exemplo de anos anteriores, a data limite para apresentação do
documento foi mantida no dia 30 de abril.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do
prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as
restituições do Imposto de Renda - caso tenham direito a ela. Idosos,
portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem
até dezembro, geralmente em sete lotes.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a
declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores
a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor
foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido
acordado pela presidente Dilma Rousseff.
Formas de entrega - A
entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet,
com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de
dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF).
Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via
disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como
aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
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