Vereadores rejeitam multa contra manifestações em Natal

Artigo que previa multa para os movimentos sociais foi retirado do projeto.
Projeto da licitação do transporte coletivo volta à pauta nesta quinta-feira (26).

Do G1 RN

 

Vereadores retiraram artigo que instituía multa para movimentos sociais que organizassem manifestações (Foto: Elpídio Júnior)

A Câmara Municipal de Natal colocou em pauta o projeto de lei complementar que dispõe sobre a licitação dos transportes coletivos urbanos nesta terça-feira (24). Os vereadores retiraram do projeto de lei um artigo que punia com multas os movimentos sociais que porventura realizassem manifestações nas ruas e avenidas da cidade.

A iniciativa de retirar o artigo foi do presidente da Cãmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), e foi acatada por unanimidade, em consonância com emendas dos vereadores Hugo Manso (PT), Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL).

"Esse parlamento acertou ao excluir um artigo que passava por cima da sociedade civil organizada, dos sindicatos e do direito de greve dos trabalhadores. Todas as tentativas de limitar o direito à liberdade de expressão devem ser derrubadas. Precisamos de mais democracia, participação e transparência", defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).

Em 2013, a capital potiguar foi alvo de vários de protestos impulsionados pelo aumento da passagem de ônibus. Em outubro do mesmo ano, a Câmara Municipal foi ocupada por manifestantes que protestava contra o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital.

O projeto de lei que trata da sobre a licitação dos transportes coletivos urbanos e sua execução por meio de concessão, permissão e autorização, além da criação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos, volta à pauta nesta quinta-feira (26).