Iniciada a cobrança do IPVA dos veículos de placas finais 1 e 2
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
começou a ser cobrado ontem (18) e segue até esta quinta-feira (19) para os
automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O proprietário tem a
opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o
valor total em três parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as
demais nos meses de abril e maio.
No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres
(DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de
acordo com o final da placa do veículo. Porém, o benefício de parcelamento do
valor do seguro só é autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus,
micro-ônibus e vans.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da
Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado
para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu
licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo varia de
1 a 2,5%, dependendo do transporte automotor.
No RN os proprietários de aproximadamente 143 mil veículos
devem iniciar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado em
qualquer agência bancária até o seu vencimento.
Depois do prazo estabelecido no carnê, a liquidação somente
poderá ser realizada no Banco do Brasil ou correspondente bancário autorizado.
Os boletos e o calendário anual de pagamento para as demais placas também podem
ser acessados no endereço eletrônico, www.detran.rn.gov.br.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de
licenciamento, DPVAT e IPVA é que o proprietário recebe o Certificado de
Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do
contribuinte. Contudo, o Detran alerta para a existência de multas vinculadas
ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento. O CRLV referente ao ano
de 2014 dos automóveis com placas final 1 e 2 tem validade até o final do mês
de setembro deste ano.
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