Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2015
Com quase três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou
na noite de ontem (17), em votação simbólica, o Orçamento Geral da União para
este ano. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado
para vigorar a partir de 1º de janeiro, mas por falta de acordo a votação foi
várias vezes adiada.
O texto aprovado ontem à noite prevê recursos para garantir
as emendas parlamentares aos deputados e senadores e aumentar os recursos a
serem destinados ao Fundo Partidário.
De acordo com o relator da proposta orçamentária, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), as mudanças feitas no texto visam a “atender
principalmente aos 265 parlamentares novos”.
Pelas regras atuais, os parlamentares que entraram este
ano no Congresso só poderiam apresentar emendas ao Orçamento do próximo ano.
“Seria injusto que parlamentares novos passem o ano sem ter condições
de atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios
brasileiros”, disse.
Os novos deputados e senadores, que entraram este ano no
Congresso, segundo Jucá, contarão com cerca de R$ 10 milhões cada um em
emendas, sendo que a metade desses recursos será para o setor da saúde.
O relator informou que na questão dos recursos destinados ao
Fundo Partidário, ele promoveu um reajuste elevando o valor total de R$ 289,5
milhões para R$ 867,5 milhões para este ano. “Aumentar o fundo é uma
necessidade dos partidos e o início da discussão do financiamento público”.
Até a sanção da proposta orçamentária para 2015 aprovada
hoje, o governo continuará usando um doze avos para o custeio e despesas
permanentes.
*Agência Brasil
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