Mais de 150 Municípios têm pendências com o Siops e por isso o FPM está bloqueado
Desde o primeiro repasse de março do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), feito no dia 10, 153 Municípios tiveram a transferência
suspensa. Eles ainda não fizeram a regularização junto ao Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Por isso, o segundo
decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses
entes municipais a procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde
referentes ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimentos
foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
Enquanto não houver a devida homologação dos dados citados ao
Siops, o Município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes
ao realizado ao 1.º decêndio do mês de março, alerta a CNM.
Norma - Em 2014, 245 Municípios
tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica
que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados devem
ser preenchidos por software do Departamento de Informática do
Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
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