CCJ da AL-RN aprova Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária, desta terça-feira (6) o relatório do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, referentes aos anos de 2015 a 2025. O relator incluiu no Projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, quatro emendas aditivas, quatro modificativas e 10 supressivas.
“Esse
plano é muito importante porque não existia um procedimento regulamentado para
o setor de Educação. As ações eram aleatórias, dependendo de cada gestor. Agora
vão existir metas a serem cumpridas durante 10 anos. As nossas emendas aditivas
foram no setor de educação infantil, com relação a transporte, alimentação e
saúde”, disse Albert Dickson.
O Projeto
com origem no Executivo destina-se a imprimir aos princípios programáticos
enumerados pela Constituição Federal em seu artigo 206, juntamente com as
garantias postas no artigo 208.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD),
José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD) e Carlos Augusto.
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