Na Veja: Para o jurista potiguar Erick Pereira, PEC que acaba salários de vereadores é inconstitucional
Da coluna Radar, na Veja Online:
JURISTAS DIVIDIDOS
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Cyro Miranda para acabar com o salário de vereadores dos municípios que tem até 50 000 habitantes (Leia mais em O fim do salário de vereador) está causando barulho até mesmo fora do mundo político.
Juristas que debatem o tema estão longe do consenso.
O professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira, diz que a PEC proposta é inconstitucional pois não existe trabalho gratuito.
Já o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, diz que o projeto está não só em acordo com a constituição, mas se “adequa bem para as características de nosso país”.
Por Lauro Jardim
Constitucionalidade em debate
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Cyro Miranda para acabar com o salário de vereadores dos municípios que tem até 50 000 habitantes (Leia mais em O fim do salário de vereador) está causando barulho até mesmo fora do mundo político.
Juristas que debatem o tema estão longe do consenso.
O professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira, diz que a PEC proposta é inconstitucional pois não existe trabalho gratuito.
Já o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, diz que o projeto está não só em acordo com a constituição, mas se “adequa bem para as características de nosso país”.
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