Henrique Alves destaca organização de pauta prioritária da indústria
Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputado, Henrique Eduardo
Alves, afirmou que a indústria brasileira ajuda muito o Congresso
Nacional ao apresentar sua pauta mínima prioritária de forma organizada,
por meio da Agenda Legislativa da Indústria. “Quem se comporta assim é
porque não tem jogo a esconder e merece o respeito do Brasil e da
Câmara”, disse.
Ele participou da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa da
Indústria 2013, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em
Brasília. O documento apresenta as 130 propostas de interesse do setor
industrial em tramitação na Câmara e no Senado.
Dessas, 17 são listadas como a pauta mínima prioritária da indústria,
incluindo a MP dos Portos (MP 595/12); a extinção do pagamento do
adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no
caso de demissão sem justa causa (PLP 200/12); o projeto que impede a
cumulatividade de tributos sobre a indústria e as empresas exportadoras
(PL 6530/09); e o que regulamenta o trabalho de terceirizados (PL
4330/04).
Segundo Alves, a iniciativa auxilia muito sua tarefa de comandar os
trabalhos da Casa. “Tenho a obrigação de equilibrar as demandas de
diferentes setores ao pautar a Câmara”, explicou. Para ele, outros
setores deveriam seguir o exemplo da CNI. “Agradeço o respeito da
indústria ao Parlamento brasileiro, que considero o mais democrático do
mundo”, destacou. O presidente da FIERN, Amaro Sales, também participou
do encontro e reforçou os pleitos da indústria junto ao presidente da
Câmara dos Deputados.
Propostas polêmicas
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil
precisa de leis que garantam segurança jurídica para o setor produtivo,
reduzam a burocracia e estimulem o setor privado. “A MP dos Portos
proporcionará ambiente mais favorável para a modernização dos portos
brasileiros e para a participação do setor privado nos investimentos e
na gestão dos portos”, explicou.
Em relação ao fim do adicional de 10% do FGTS, ele pediu a aprovação
pela Câmara até o fim de maio. “Caso contrário, a redação atual do
projeto, que já foi aprovada no Senado, prevendo a extinção em 1º de
junho de 2013, terá de retornar à Casa de origem”, observou. Já em
relação à regulamentação do trabalho terceirizado, Andrade afirmou que a
proposta poderá contribuir para gerar mais empregos formais. Ambas as
propostas sofrem resistências por parte de sindicatos de trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário