Mais de 1.300 Municípios podem ter o FPM suspenso por não enviarem dados ao Siops
Conforme dados obtidos pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 4 de março, junto ao Ministério
da Saúde, 1.367 Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) bloqueado.
O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo encerrou no
último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já
passará a valer no próximo decêndio: 10 de março.
A CNM informa que o valor estimado para o primeiro decêndio
deste mês é de aproximadamente R$ 518 milhões. O que pode impactar 43 milhões
de brasileiros. Já para os segundo e terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475
milhões. Juntos, os três somam R$ 993 milhões.
O Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com
atraso na homologação dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam
25,9% do total de Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que
registrou o maior número de prestação de contas. Somente um Município ficou de
fora, o equivalente a 1,33% do total de cidades sergipanas.
Os dados devem ser preenchidos por meio de software do
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.
Histórico - A entidade lembra que no ano 2014 um grupo de 245
Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está
determinada pela Lei Complementar 141/2012.
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