Militares estaduais do RN serão promovidos até o dia 22 de maio com efeito retroativo
A secretária chefe da Casa
Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual
da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, na tarde da
última (20), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, com
os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de
Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, e com os representantes das
associações dos militares estaduais para debater o processo de acessão
profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014,
por meio da Lei de Promoção de Praças.
Durante o encontro, ficou
acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que
o Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções
previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e
do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
Conforme acordado entre os
participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima
segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas
respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o
dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
A ampliação do prazo para
efetivação das promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir
prazos regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados
pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos essenciais
que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao
grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido número de
profissionais administrativos existentes, além dos diversos militares que
estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a entrega de alguns
documentos exigidos, retardando ainda mais o processo.
De acordo com Tatiana Mendes
Cunha, secretária chefe da Casa Civil, o governador Robinson Faria tem
acompanhado pessoalmente todo o processo e reconhece o direito dos abnegados
militares estaduais. “O governador Robinson Faria tem empenhado todos os
esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos de
promoção da categoria, cobrado celeridade na execução das etapas previstas em
lei, pois entende que esta é a hora de corrigir um déficit histórico existente
nestas Corporações, resgatando vagas de promoções represadas há mais de 30 anos
e a auto estima dos militares estaduais”, disse.
Entenda a lei - Em julho do
ano passado, o Governo do Estado, sancionou a Lei Complementar nº 515/2014 que
trata do regime de promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
do Rio Grande do Norte. De acordo com a nova lei de promoções, os Praças “terão
acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva,
gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”. Os
critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post
mortem, bravura e ressarcimento de preterição.
O último regime de promoção
válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo
Decreto 7070, de 7 de fevereiro de 1977. As associações de classe cobravam uma
nova lei e o cumprimento da mesma. Dentre as providências descritas na lei
estão o período para que ocorram as promoções, os prazos para o Estado
concedê-las, os cursos de formações e a instituições das comissões que
analisarão os pedidos.
* Assecom
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