TJRN bloqueia R$ 16 milhões do Idema para pagamento de precatórios

Diretor do Idema não teria quitado pagamento de precatórios no prazo legal.
Divisão de Precatórios do TJ informou ausência de repasses desde 2014.

Do G1 RN

 

Idema ainda não pagou precatórios de 2014,
segundo o TJ (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (29), o bloqueio de cerca de R$ 16 milhões nas contas do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). De acordo com a decisão do TJ, a quantia deve ser destinada ao pagamento de precatórios devidos pela autarquia.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, a determinação do sequestro do valor de R$ 16.011.365,82, aconteceu em virtude do não pagamento de Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs). Segundo o TJ, apesar do diretor-geral do Idema ter sido notificado para realizar os pagamentos, os precatórios não foram quitados no prazo legal.

O procedimento foi instaurado a partir da Divisão de Precatórios do TJRN, informando a ausência dos repasses e existência de precatórios não pagos desde o exercício de 2014.