Titular da Sejuc pede apoio da AL para criação da Secretaria de Administração Penitenciária
O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio
Pinto, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado
Ricardo Motta, na manhã de hoje (02) para pedir apoio da Casa em
projetos de reestruturação da Sejuc. Entre eles está o que visa a
desvinculação da pasta com o sistema carcerário do Rio Grande do Norte,
através da criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária.
Além desse projeto, o titular da Sejuc pretende fazer uma reestruturação
orgânica da pasta e criar a corregedoria do sistema prisional. “São
medidas para dinamizar e melhorar a atuação da Secretaria,
consequentemente melhorias para a população”, disse o secretário.
Segundo Kércio Pinto, os técnicos da Sejuc já estão elaborando o projeto
com os detalhes sobre organograma. “Só encaminharemos esse projeto para
apreciação do Legislativo após muitos estudos e avaliações dos nossos
técnicos. Estamos buscando um consenso e só então enviaremos a ideia
para ser apreciada”, disse o secretário. De acordo com Kércio Pinto, a
Sejuc tem muitas demandas e da forma como essas atribuições estão
distribuídas, é difícil fazer uma gestão adequada. “Estamos misturando
ações de cidadania com sistema prisional. Fica complicado atuar nas duas
áreas”, declarou.
O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta disse que a Casa
será sempre parceira das boas iniciativas em favor da população do Rio
Grande do Norte. “Esse será um tema trazido para a nossa Casa e debatido
por todos os deputados estaduais. Aproveitei para falar sobre uma
propositura encaminhada à Secretaria de Justiça, no ano passado, para
que seja instituído o serviço itinerante da Central do Cidadão, que
seria oferecido inicialmente em dois ônibus. O secretário gostou muito
da ideia e acredito que esse pleito será atendido pelo Governo",
declarou o presidente da AL.
CENTRAIS DO CIDADÃO
O coordenador das Centrais do Cidadão, Nelson Mendonça
também participou da reunião e informou que a reforma de cinco unidades
estão em fase final de licitação. São elas as Centrais de Caraúbas,
Alexandria, São José, Assu e Santa Cruz. Sobre as Centrais do Cidadão em
Natal, o coordenador explicou a mudança dos horários para atender
melhor a população. “Na unidade do Centro, o horário de funcionamento é
de 7h às 19h, de segunda a sexta. No Alecrim, é das 7h às 18h, também de
segunda à sexta. Já na Zona Norte, como funciona no Shopping Estação,
funciona das 9h às 20h. No Via Direta, é de terça a sábado, das 9h às
20h”, afirmou.
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