Audiência pública: comissão vai acompanhar resolução de demandas junto ao governo
Mesmo com os investimentos em aparelhagem, equipamentos e
recursos humanos, melhorando consideravelmente a atividade operacional e
o atendimento à população, o atual efetivo e as melhorias implantadas
pelo atual governo ainda precisam de um reforço para atender demandas
históricas na área de segurança pública do RN, assim como ocorre em
outras partes do País.
Esta foi uma das avaliações da audiência pública realizada
na tarde desta quinta-feira (5), no plenarinho da Assembleia
Legislativa, uma iniciativa do deputado Leonardo Nogueira (DEM). Uma das
deliberações foi a formação de uma comissão que irá acompanhar todas as
demandas apresentadas no debate e que serão encaminhadas ao governo,
com reunião agendada para a próxima semana.
O parlamentar convidou representantes do governo e dos
sindicatos para discutir a atual situação e os encaminhamentos
necessários para resolver questões como a insuficiência do efetivo, a
convocação dos aprovados nos últimos concursos das polícias civil e
militar, entre outras. Leonardo Nogueira considerou o debate bastante
positivo, por reunir as principais entidades na discussão de um assunto
que é uma das principais preocupações hoje, dos potiguares. “É um
problema que está generalizado em nosso País”, disse.
Em sua explanação, o secretário de Defesa Social, Aldair
Rocha, destacou como avanços a implantação da lei do subsídio, uma
reivindicação de mais de vinte anos: “Conseguimos
aqui no RN resolver esse problema em clima de paz e valorizando o
profissional. Não é só por ter afetado o vencimento de forma positiva,
mas a forma como foi tratado esse assunto”, disse. Ele também elencou os
investimentos em novos equipamentos e a integração da comunicação, mas
citou o ITEP como um dos “calcanhares de Aquiles” no Estado, dada as
dificuldades que ainda enfrente: “Ainda não conseguimos superar as
dificuldades”, reconheceu.
O comandante geral da PM, Coronel Araújo, traçou um
histórico com os investimentos em novos equipamentos, estrutura e
melhoria do salário da categoria, mencionando a aquisição de itens de
proteção à vida dos policiais, como os escudos e coletes balísticos.
“Essas aquisições aumentaram consideravelmente a capacidade de defesa e
de combatividade do policial”,afirmou.
Também falaram como representantes do governo o diretor
geral do ITEP, Nazareno de Deus Costa, o delegado geral da Polícia
Civil, Fábio Rogério e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN,
Elizeu Dantas. Para o ITEP o governo destinou cerca de R$ 380 mil na
reestruturação do órgão. E na avaliação de Fábio Rogério, os resultados
positivos já começaram a aparecer, como a queda de 9% no índice de
homicídios no primeiro semestre deste ano.
Efetivo
As primeiras críticas partiram do presidente da Comissão
Estadual dos Direitos Humanos no RN, Marcos Dionízio, que cobrou a
resolução de questões inadiáveis, como a convocação dos suplentes:“Essa
questão do limite prudencial tem que ser resolvida e a convocação
equacionada, ao invés de ficar se procurando culpados neste ou no outro
governo”,disse.
A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol)
Renata Pimenta fez críticas severas às políticas para o setor e disse
que a polícia civil “está agonizando para morrer”. Na sua avaliação, o
investimento tanto em pessoal quanto em equipamentos é insuficiente e
contribuem para a impunidade. “Se uma pessoa mata outra e nada acontece,
ela vai continuar matando por aí”, disse. O deputado Fernando Mineiro
(PT) também participou do debate e disse que considera a área de
segurança um dos gargalos da atual gestão.
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