Cunha critica decisão do STF e vê 'judicialização da política'
Deputado condenado no mensalão teve mandato cassado pelo Supremo.
Ele
diz que vai recorrer e espera que ministros revejam a decisão.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT) divulgou
nota nesta segunda-feira (17) criticando a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar seu mandato. Por 5 votos a 4, o
Supremo decidiu cassar os mandatos de Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e
Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para a maioria dos ministros, a decisão do Supremo
é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.
A nota intitulada "Em defesa da justiça e das prerrogativas do Poder Legislativo" afirma que "a decisão faz parte de um trágico contexto de judicialização da política que, nos últimos anos, tem propiciado à justiça avançar, de maneira equivocada, sobre as prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo."
O deputado afirma também que a decisão responde "à pressão de uma opinião publicada e veiculada pela maioria dos grandes canais de comunicação". Cunha afirma que como a decisão ocorreu por maioria "mínima e estreita", cabe a apresentação de recurso ao próprio STF, o que sua defesa irá fazer na hora adequada.
"Confio que a revisão desta questão, que vai acontecer com o plenário completo do STF, deverá ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando, assim, a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constituídos. Deste modo, haverá de ser garantindo à Câmara dos Deputados, conforme está claro no Art. 55 da Constituição Federal, a prerrogativa final sobre os mandatos de seus membros", afirmou, em nota.
A nota intitulada "Em defesa da justiça e das prerrogativas do Poder Legislativo" afirma que "a decisão faz parte de um trágico contexto de judicialização da política que, nos últimos anos, tem propiciado à justiça avançar, de maneira equivocada, sobre as prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo."
O deputado afirma também que a decisão responde "à pressão de uma opinião publicada e veiculada pela maioria dos grandes canais de comunicação". Cunha afirma que como a decisão ocorreu por maioria "mínima e estreita", cabe a apresentação de recurso ao próprio STF, o que sua defesa irá fazer na hora adequada.
"Confio que a revisão desta questão, que vai acontecer com o plenário completo do STF, deverá ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando, assim, a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constituídos. Deste modo, haverá de ser garantindo à Câmara dos Deputados, conforme está claro no Art. 55 da Constituição Federal, a prerrogativa final sobre os mandatos de seus membros", afirmou, em nota.
Procurado mais cedo pelo G1, por telefone, Cunha disse que não comentaria a decisão. “Eu não vou falar nada. Um abraço, obrigado”, disse o deputado.
Por meio de sua assessoria, Valdemar Costa Neto
informou que “como membro efetivo do Poder Legislativo, reitera posição de
respeito ao dispositivo constitucional que prevê autonomia e independência entre
poderes, razão pela qual não oferece e não oferecerá comentário sobre
manifestações, iniciativas, ou ainda, decisões de outro poder republicano
constituído”.
“Apesar de toda a sustentação que fizemos ao longo dos anos, estávamos prevendo essa decisão e o voto do ministro Celso Mello não foi nenhuma novidade”, avaliou.
Após 53 sessões, o julgamento do processo do mensalão terminou com a condenação de 25 dos 38 réus.
João Paulo Cunha (PT-SP)
foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro
Henry (PP-MT) teve pena de prisão fixada em 7 anos e 2 meses. Deles, somente
Cunha deve cumprir pena em regime fechado, em presídio de segurança média ou
máxima.
saiba
mais
Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo. "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou.
Os réus ainda podem recorrer da decisão do STF por meio de um recurso chamado embargo infringente. O recurso só pode ser protocolado após a publicação do acórdão do julgamento, que deve sair nos primeiros meses de 2013. A perda de mandato só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando forem analisados todos os recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário