Governo do RN anuncia a promoção de mais de 100 oficiais militares estaduais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Consultoria Geral do Estado, anunciaram no fim da tarde desta quarta-feira (27), durante reunião com a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) que vai promover, até a próxima semana, mais de 100 oficiais militares estaduais.
A
medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em
fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou
alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais
militares estaduais. Para o governador Robinson Faria, a gestão mais uma vez
cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares
estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à
categoria.
“A
Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e se empenhou na
busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à
conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos
controladores e iremos encaminhar, em regime de prioridade, para sua
efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante
atendendo ao direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.
O Poder
Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças
da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano.
Somente em maio, o Governo do Estado já havia promovido 1.220 militares. Para o
mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de
mais 173.
Vinte e dois oficiais da
Polícia Militar foram promovidos no início do mês
No dia
1 deste mês, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido
vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da
Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi
retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão
proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
*SESED/ASSECOM
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