Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
Como a
reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda
ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em
duas votações, pelo Senado.
O texto
aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014
e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis
meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos
cargos no período anterior.
A
exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente
Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Temas aprovados - O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma
política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de
empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação
haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema
eleitoral.
*Agência Câmara
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