Assembleia lança 1º concurso em novembro com 70 vagas e divulga informações da Lei de Acesso
A Assembleia
Legislativa anuncia para novembro a publicação do edital do primeiro concurso
público de sua história para preenchimento de 70 vagas de níveis médio e
superior, com faixa salarial de R$ 1.969,00 a R$ 13.495,74. A tabela completa de
cargos e vencimentos será divulgada na publicação do edital.
A realização de
concurso público é uma das principais metas da atual gestão da Assembleia
Legislativa. O concurso será uma das mais importantes etapas da reestruturação
administrativa implantada na Casa que avança com a criação de novos projetos e
serviços para atendimento à população.
Nesta
sexta-feira(10/08), o Portal da Assembleia Legislativa(http://www.al.rn.gov.br), disponibiliza as
medidas tomadas pela Casa para o cumprimento integral das regras estabelecidas
pela Lei Número 12.527 de Acesso à Informação. Todos os dados estarão
disponíveis no Portal da Transparência no subtítulo Lei de Acesso à Informação
até às 19h.
A Assembleia
Legislativa publica o que determina rigorosamente a lei: Competências e
atribuições legislativa e administrativa, estrutura organizacional, endereços e
telefones unidades e horários de atendimento ao público; registros de repasses
feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de
quaisquer espécies; registros de despesas.
Também mostra que os
vencimentos dos seus servidores estão abaixo do teto constitucional de R$
26.753,00. É aplicado um redutor para casos eventuais de limite ultrapassado. Na
prática, nenhum funcionário recebe acima do teto.
E mais: Informações
sobre licitações, editais e resultadas de concorrências e celebrações de
contratos; dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como
sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras, além de tabelas
de remuneração ajudas de custo e concessão de diárias entre outros
itens.
A partir de
segunda-feira(13/08), estará funcionando no protocolo da Assembleia Legislativa,
a Central de Informações ao Cidadão, sem custos adicionais ao Poder Legislativo,
para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, tramitação
legislativa e processos administrativos. (Todas as informações no Portal da
Assembleia Legislativa).
COMUNICADO À
IMPRENSA
A Assembleia
Legislativa após análise criteriosa e equilibrada do assunto, avaliando também
exemplos nacionais e de outros Legislativos Estaduais, decidiu cumprir
rigorosamente o que determina a Lei do Acesso à Informação (Número 12.527), que
em nenhum item obriga a publicação de nomes. Se houvesse tal determinação, seria
obedecida sem qualquer questionamento.
A Assembleia
Legislativa respeita a Lei, tendo o cuidado de preservar o direito à
individualidade e a segurança de cada um dos seus servidores.
MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE
DO NORTE
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