Decisão do TSE reduz bancada e tempo de TV para PSD
Do UOL Eleições:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta quinta-feira (9) resolução redefine o número de deputados federais na bancada na Câmara. Com a decisão, a legenda passou a ter 51 parlamentares --antes tinha 55. A medida reduzirá o tempo na TV dos candidatos coligados a legenda, entre eles o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra.
No entanto, ainda não é possível saber quanto tempo o partido irá perder. O cálculo será feito pelos tribunais regionais.
Segundo o TSE, os deputados Walter Ihoshi (SP), Eleuses Paiva (SP), Roberto Dorner (MT) e Francisco Araújo (RR) não respeitaram o prazo de 30 dias de migração de partido para serem considerados fundadores do PDS e, assim, fazerem parte da contagem para a propaganda na TV.
O horário eleitoral gratuito começa a ser veiculado no rádio e na TV no próximo dia 21.
O TSE vai comunicar nesta sexta-feira (10) os tribunais regionais para que haja um recálculo do tempo na TV.
Imbróglio jurídico
A legislação diz que dois terços do tempo do horário eleitoral devem ser divididos de acordo com o número de deputados federais eleitos por partido --o terço restante é distribuído igualmente entre todos os concorrentes.
Seguindo essa lógica, o PSD não teria direito a tempo no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, já que foi fundado em 2011 e, portanto, não elegeu ninguém em 2010.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 26 de junho que todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados entrariam na divisão do tempo de propaganda, mesmo que seus parlamentares tenham sido eleitos por outra legenda.
Dessa forma, o PSD entraria na divisão, herdando o tempo de TV dos deputados que migraram para a legenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário