Juiz determina mudança em atestado de óbito
Atendendo a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio
Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de
Justiça de São Paulo, determinou na segunda-feira, 24, a retificação do
atestado de óbito de Vladimir Herzog.
Herzog: a farsa do "suicídio"
Pela determinação judicial, daqui para a frente constará que a morte do
jornalista “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência
do 2.º Exército-SP”.
Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime
militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento
de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna
(DOI-Codi), do 2.º Exército. Na versão das autoridades da época, ele
teria cometido suicídio na prisão.
No laudo da época, assinado pelo legista Harry Shibata, consta que
Herzog morreu “por asfixia mecânica” – expressão utilizada para casos
enforcamento.
A recomendação ao magistrado foi assinada pelo coordenador da Comissão
da Verdade, ministro Gilson Dipp. Segundo o advogado José Carlos Dias,
que também faz parte do colegiado, a decisão judicial deverá ter forte
repercussão.
“Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça”, afirmou.
Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer.
A Comissão da Verdade tomou a iniciativa atendendo a solicitação da viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog.
No texto da sentença, o juiz Bonilha Filho afirmou que a Comissão
“conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos
e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as
quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva
reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’”.
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