Juíza e promotor desmentem Governo Rosalba Ciarlini
A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
(AMARN), a juíza Hadja Rayanne, reagiu às declarações do Governo do
Estado, onde atribuiu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e ao
Ministério Público a responsabilidade de atrasar os salários dos
servidores do Executivo caso seja obrigado, pelo Judiciário, a repassar
integralmente as parcelas mensais previstas no orçamento para as duas
instituições.
Na edição de ontem da Tribuna do Norte, o secretário de Comunicação
Alexandre Mulatinho disse que o Governo não tem como repassar os R$ 103
milhões solicitados pelo TJ e MP, como atraso no duodécimo, caso
contrário atrasará os salários dos servidores e até o décimo terceiro.
A magistrada considerou as declarações do Governo “perigosas”. “Não corresponde a realidade.”
Para ela, o Executivo está “jogando com o desconhecimento da população”.
Segundo a presidente da Amarn, as afirmações de representantes do
Governo esclarecem pouco e tentam “indevidamente atribuir ao Judiciário
a situação em que (o Governo) se encontra”. “Tenho decretos em mãos
que falam expressamente em excesso de arrecadação e reloca verba para
propaganda, foram R$ 10 milhões. Isso tudo é sinal contraditório”,
observou a juíza Hadja Rayanne.
Falta de transparência
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, Eudo Leite, considerou falácia as declarações do
representante do Governo do Estado que tenta responsabilizar o MP e o TJ
em caso de atraso de salários, reflexo da obrigatoriedade do pagamento
integral das parcelas do duodécimo.
“Dizer que vai atrasar o salário dos servidores porque vai pagar os 3%
do orçamento previstos para o Ministério Público é uma falácia”,
observou. Ele chamou atenção que se o Executivo mantiver os atrasos e
repasses não integrais para o Ministério Público os servidores da
instituição sofrerão atrasos no pagamento do seu décimo terceiro
salário. “O Governo está querendo cobrir os pés com o cobertor alheio”,
ressaltou.
“Nas reuniões que tivemos com o Governo o secretário Obery Rodrigues mostrar números que apontam para uma crise financeira, as quando a gente pede cópia dos gráficos para que os técnicos do Ministério Público possam checar as informações ele (o secretário) não manda. Falta transparência do Governo”, afirmou.
Nota do Blog – O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) está
numa grande enrascada. Dessa vez não poderá culpar a “oposição” ou olhar
pro retrovisor, atribuindo tudo a gestores passados.
Em 2011 já existiram incidentes delicados, superados com promessas e
garantias que não estão sendo cumpridas com MP e Judiciário.
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