Revisor troca condenações por absolvições e gera novos empates

Revisor troca condenações por absolvições e gera novos empates

Lewandowski absolveu 5 que havia condenado no julgamento do mensalão.

Com isso, houve empate em relação a Valdemar Costa Neto e Pedro Correa.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, mudou o voto nesta quarta-feira (18) e absolveu da acusação de formação de quadrilha cinco réus que já havia anteriormente condenado: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-assessor do PR Jacinto Lamas, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e o sócio da Bônus-Banval Enivaldo Quadrado.

Na sessão de 24 de setembro, Lewandowski havia votado pela condenação dos cinco.

Até que o resultado seja proclamado, qualquer ministro do Supremo pode mudar o voto durante um julgamento.

Com a mudança de posição do revisor, formou-se empate em relação à acusação de formação de quadrilha contra Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, que passam a somar cinco votos pela absolvição e cinco pela condenação. Nos casos dos outros três, a condenação fica mantida, mas por 6 votos a 4 e não mais por 7 a 3.

Agora são seis os casos em que o julgamento do mensalão resultou em empate – os de Valdemar Costa Neto e Pedro Correa, acusados de formação de quadrilha; e os dos ex-deputados José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro Anderson Adauto, todos em acusação de lavagem de dinheiro.

 

Por decisão do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, o método de desempate só será definido ao final do julgamento dos 37 réus no processo.

 

Ao absolver os acusados ligados a partidos políticos, Lewandowski citou votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que, em item anterior analisado pelo Supremo, absolveram todos os parlamentares da base aliada do crime de formação de quadrilha.

"O tipo penal e o artigo 288 do Código Penal, que é delito de formação de quadrilha ou bando, tem como objeto a paz pública, a quebra do sentimento geral de tranquilidade e paz", disse Lewandowski.

 

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Ele destacou ainda posição de Rosa Weber de que é preciso que os envolvidos se unam com vontade de praticar “uma série indeterminada de crimes”. O ministro afirmou que, segundo Rosa Weber, o concurso de agentes para praticar crimes pelos quais respondem não necessariamente configura quadrilha.

Para Lewandowski, o STF tem o papel de ter cautela em relação a acusações não fundamentadas. “Na condição de guardiã máxima da Constituição, que tem vértice a dignidade da pessoa humana, incumbe a essa Suprema Corte assegurar que qualquer pessoa possa exercer defesa impelindo acusações que não têm fato típico.”

Voto do relator

A sessão de julgamento desta quinta teve início com o voto do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, sobre o item 2 da denúncia. O ministro condenou José Dirceu, Genoino, Delúbio e outros 8 réus pelo crime de formação de quadrilha.