Lei nacional da meia entrada deve entrar em vigor em 2013

Lei nacional da meia entrada deve entrar em vigor em 2013

 

Apontada como a grande culpada pelo encarecimento de shows, espetáculos teatrais e ingressos de cinema pelo Brasil afora, a meia-entrada pode ter suas regras definidas pela primeira vez em âmbito nacional nos próximos meses.

 

Na última semana, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados - a última instância de tramitação da casa - o projeto de lei que nasceu no Senado em 2007 e que pretende regulamentar de uma vez por todas o desconto de 50% dado a idosos e estudantes em eventos culturais e esportivos.

 

Devido ao consenso entre os envolvidos, parlamentares dizem que a lei nacional será sancionada já no primeiro semestre de 2013.

 

Pela primeira vez, produtores culturais, entidades estudantis e parlamentares se dizem satisfeitos com o texto em análise e mobilizados para que o projeto de lei 4.571, dos então senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flavio Arns (PSDB-PR), seja aprovado o quanto antes. O motivo é claro: ao fixar uma cota de pelo menos 40% dos ingressos para atender a idosos e estudantes, a futura lei daria aos produtores a possibilidade de saber exatamente o total de meias-entradas à venda.

 

Aos beneficiados, a certeza de que seu direito de desconto seria respeitado. E há quem aposte que, com a regulamentação, haverá queda de preços no setor.