Senado diz que recorrerá de decisão do STF sobre veto de Dilma
O Senado Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai recorrer da
decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a
votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos
Royalties.
O ministro entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos mais antigos e ainda pendentes.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Senado, a assessoria
jurídica da Casa vai protocolar nesta terça (18) agravo de instrumento
contra a decisão de Fux. Esse tipo de recurso deve ser decidido pelo
plenário do Supremo. A próxima sessão do plenário do STF está programada
para a próxima quarta (19).
“É o Senado [que vai recorrer]. Vamos argumentar que se trata de questão
interna corporis”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP).
A votação do veto de Dilma estava prevista para ocorrer em sessão do Congresso marcada para esta terça (18), às 19h.
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