Prefeitura de Natal acumula R$ 190 milhões de restos a pagar

Prefeitura de Natal acumula R$ 190 milhões de restos a pagar

As administrações de Micarla de Sousa, Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior deixaram uma dívida de R$ 192,4 milhões em restos a pagar, é o que aponta relatório da gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem. O levantamento diz respeito aos débitos cujas prestações de serviço já haviam sido prestadas, restando somente o efetivo pagamento por parte do poder público.

Ana SilvaPrefeitura de Natal conclui o relatório de gestão fiscal de 2012

Dia 18 de janeiro, o prefeito Carlos Eduardo Alves revogou um decreto do ex-prefeito Ney Lopes Júnior, que havia anulado dívidas empenhadas e liquidadas. Ao mesmo tempo, ele determinou que a Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) realize uma análise criteriosa da regularidade de todas as despesas públicas no exercício financeiro de 2012. CGM e Sempla devem comunicar aos órgãos de controle externo competentes, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, eventuais irregularidades encontradas para as providências cabíveis.

Os restos a pagar somente serão reconhecidos como dívidas após o relatório da CGM e Sempla, o que deve demorar um tempo revelante. De acordo com o decreto assinado por Carlos Eduardo, as despesas liquidadas (quando o serviço já foi devidamente prestado) ainda que reconhecidas, somente serão pagas após constatada a disponibilidade financeira; observada a prioridade com a execução orçamentária de 2013; e após a conclusão do processo de Tomada de Contas Especial, determinada pela 2ª Câmara de Contas do TCE/RN.

Sensur acumula R$ 15 milhões de dívidas sem os empenhos

Além dos restos a pagar registrado no balanço da Prefeitura de Natal, há uma série de despesas realizadas no exercício anterior para as quais não há empenho. Para efeitos de orçamento, o empenho funciona como um cheque pré-datado do poder público para o fornecedor. É a garantia de que a dívida será paga. Sem o empenho, a administração municipal não pode pagar.

Não há ainda um levantamento de quanto há em dívidas sem empenho. Contudo, apenas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, segundo dados aos quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, houve mais de R$ 15 milhões de dívidas não empenhadas. Elas dizem respeito a meses variados de 2012 e há também casos de 2011 e 2009.

A maior despesa dessa lista é com terceirização de mão de obra. São R$ 12,9 milhões referentes aos meses de março, abril, outubro, novembro e dezembro de 2011 e janeiro a julho de 2012. Esse contrato congregava 600 trabalhadores e custava cerca de R$ 1,6 milhão por mês. Ainda há contratos de poda de árvores, o aluguel do prédio da Semsur, locação de ar condicionados, entre outras coisas.

Fontes da Prefeitura de Natal apontam que sem empenho fica praticamente impossível fazer o pagamento. "Esses fornecedores não serão pagos. Não tem como pagar", diz.