MP deflagra operação Sangria para cumprimento de mandados de prisão e buscas e apreensões em quatro cidades do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio
da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (14), a Operação
SANGRIA, destinada a desarticular associação de pessoas formada por agentes
públicos, servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos
licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no período de
2008 a 2013.
Cerca de 130 policiais militares apoiam os promotores de
Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e prisões
temporárias. Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Caraúbas 41 mandados de
busca e apreensões e 12 mandados de prisões temporárias, os quais estão sendo
cumpridos nas cidades de Caraúbas, Mossoró, Campo Grande e Apodi.
As diversas investigações abrangeram as áreas de construção
civil, locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de
merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de serviços
clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos. As investigações tiveram
a participação do GAECO, dos Centos de Apoio às Promotorias de Justiça do
Patrimonio Público e de Defesa da Saúde e do Grupo de Atuação Regional de
Defesa do patrimônio Público (GARPP).
Participaram da deflagração da Operação Sangria diversas
instituições de apoio técnico especializado, a saber: o CADE – Conselho
Administrativo de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da Secretaria Estadual
de Tributação – SET; servidores do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP.
Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de
gestores, servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o
procedimento regular licitatório - agindo sob o modus operandi de montagem das
licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se seguiam.
Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a
quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e
setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos
cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações
direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a disputa
por menor preço; execuções contratuais realizadas de modo a beneficiar
particulares em detrimento do interesse público e desvio de dinheiro realizado
através do pagamento por mercadorias efetivamente não entregues pelos
contratados.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que
demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de dispensa
indevida de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do caráter competitivo
da licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação contratual ilícita (art.
92, da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens (art. 96, III, da Lei
8.666/93), associação criminosa (art. 288, do Código Penal), falsidade
ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e
ocultação de valores/lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98), entre
outros, o Ministério Público Estadual ajuizou ações cautelares perante o Juízo
de Direito de Caraúbas, requerendo a busca e apreensão em diversos setores da
Prefeitura Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas envolvidas
e nas residências dos principais integrantes do esquema, servidores ou
proprietários das empresas, além da prisão temporária dos principais envolvidos
nas fraudes.
*Assecom do MP-RN
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