CCJ da AL-RN aprova descontos em eventos para doadores de sangue no RN
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de autoria do deputado
Walter Alves (034/2014) que concede desconto de 50% em eventos culturais e
esportivos para os doadores regulares de sangue. O relator George Soares (PR)
ressaltou a iniciativa do deputado Agnelo Alves (PDT) em apresentar projeto
semelhante no âmbito estadual.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) apresentou relatório
pela inadmissibilidade do projeto 226/2011, de autoria do deputado Ezequiel
Ferreira, para instalação de guarda-volumes nos bancos com portas giratórias.
“A proposta não é cabível a esse Congresso, uma vez que tem repercussão local,
pertinente ao executivo municipal”, declarou recebendo o apoio da unanimidade
dos integrantes.
A comissão também rejeitou o projeto 120/2013, de autoria do
deputado Vivaldo Costa (PROS), que institui a Semana de Conscientização de
Transtornos de Aprendizagem, por considerar ter ocorrido vício de origem. Os
deputados optaram pela não tramitação da lei, de autoria do deputado Vivaldo
Costa, para obrigar ao Estado a realizar o “Teste da Linguinha”, por ser de
iniciativa do executivo.
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