Proposta que aumenta o FPM em 1% está na pauta da próxima sessão deliberativa da Câmara
O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
pode ser votado pela Câmara no dia 28 de outubro. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/2014 está na pauta do Plenário da Casa e integra a lista
de matérias que devem ser apreciadas pós-eleição.
Para se conseguir a elevação no Fundo, o movimento
municipalista aguarda somente a votação da PEC em dois turnos. No Senado ela
foi aprovada e portanto, se passar pelo pleno da Câmara, seguirá para
promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma PEC, ela independe do aval da
Presidência da República. Dessa forma, os Municípios estão a um passo de
conquistarem mais um ponto percentual de FPM. E não se trata de auxílio
emergencial. Esse aumento será previsto na Constituição e permanente. Se
aprovado ainda este ano, em 2015 as prefeituras receberão 0,5%, que corresponde
a R$ 2 bilhões e em 2016, mais 1%, R$ 4,3 bilhões.
A PEC 426 está acompanhada de outras proposições, a maioria
considerada polêmica. A lista foi elaborada pelo presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Entre as matérias estão a que acaba com a
contribuição previdenciária de inativos, a que propõe a criação de adicional
noturno para policiais e bombeiros, aposentadoria integral para servidor
aposentado por invalidez, entre outras.
Mobilização - Esta semana, de 20 a 24 de outubro, está
reservada apenas para discursos. Não haverá votação. A pauta do Plenário está
trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que atualiza a legislação sobre
pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de
conhecimentos tradicionais associados. É preciso votá-la para destrancar a
pauta. Para ter sucesso na votação da PEC do FPM, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) convocou nova Mobilização Permanente para o dia 28.
Fonte: Agência CNM
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