MPF recomenda criação de equipe de transição no RN logo após a eleição
O Ministério Público Federal entrega nesta segunda-feira
(20), aos dois candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, documento contendo
orientações sobre algumas cautelas a serem observadas por aquele que for
eleito. O foco é a transição administrativa. Disputam o 2º turno os candidatos
Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD). Confira AQUI a íntegra
das orientações.
Segundo o procurador da República Kleber Martins, a razão de
o MPF se antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições,
restarão apenas dois meses para a transição no cargo. “Isso, associado às
festividades de final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o
MPF aguardasse a formalização do resultado final”, ressalta.
O objetivo do documento, de acordo com o próprio MPF, é o de
evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando
o Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e
atos de improbidade.
“As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e
preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos
gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles
imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema
importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos
administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de
contas”, ressalta o texto.
Indicar à atual governadora uma Equipe de Transição de
Governo Eleito (ETE), em até cinco dias após o resultado das eleições, está
dentre as medidas recomendadas. A ETE deve ser formada por pessoas capacitadas,
com poderes para requisitar todas e quaisquer informações da Equipe de
Transição de Governo em Fim de Mandato. Terá, ainda, que elaborar relatório com
eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal,
Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015.
Além disso, o documento alerta para a necessidade de promover
licitações antes da contratação de empresa para o fornecimento de produto e
serviço, salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou
inelegibilidade. Todos os documentos de tais processos licitatórios devem ser
preservados para a obrigatória prestações de contas.
Além dos candidatos, o MPF também entregará à atual
governadora, Rosalba Ciarlini, documento semelhante, com foco voltado,
principalmente, para a preservação da documentação de convênios. “Mostra-se
imprescindível que o governador que deixa o mandato garanta condições para que
haja a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a
permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e
manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder, sendo
que agir negligentemente na conservação do patrimônio público constitui, em
tese, o ato de improbidade administrativa".
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