Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda de 2015
O prazo para declaração começou nesta segunda-feira e vai até
30 de abril. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem
erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do
Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença
grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser
pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em
sete lotes.
O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer
a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Mas
quem não fez o rascunho até sábado (28) já não poderá mais usar a aplicação.
Quem precisa declarar - Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas
físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014
(ano-base para a declaração do IR deste ano). Também devem declarar os
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano
passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve,
em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não
declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário
ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado,
ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
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