Transparência: No mês de abril a arrecadação do município de São Miguel ultrapassou R$ 2,9 milhões
Conforme os dados públicos
disponíveis no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), as
transferências estaduais e federais feitas ao município de São Miguel no mês de
abril de 2015 totalizaram a quantia de R$ 2.908.291,27, valor este 16,8%
maior que o repassado no mesmo período do ano passado e 8,6% maior que o
arrecadado do mês de março deste ano.
Segue abaixo a descrição dos
repasses feitos ao município de acordo com a sua fonte:
FPM - FUNDO DE PART. DOS MUNICIPIOS – R$ 1.134.939,53
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 11.151,28
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 –
R$ 1.448,83
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
– R$ 74,33
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 196.416,74
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.181,01
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 199.958,46
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 142,04
FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. EDUC. BASICA – R$ 1.357.834,34
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.144,71
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.908.291,27
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