Bolsa Família e o emprego
Desde 2003, quando o governo Lula decidiu que a geração de emprego e
renda seria a tônica do nosso crescimento econômico, o Brasil vem
vivenciando uma situação confortável em relação aos indicadores de
emprego. Entre 2003 e 2010, foram criados cerca de 15 milhões de novas
vagas de trabalho no país.
Conforme divulgado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de desemprego no Brasil se manteve estável pelo quarto mês consecutivo. Já os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que em maio a taxa de desemprego recuou de 6% para 5,8%, o menor índice para o mês, desde o início da série histórica iniciada em 2002.
Essa situação, ainda mais favorável quando comparada aos índices de desemprego alarmantes de países ricos – 15,7% na União Europeia, ou 18 milhões de desempregados -, esporadicamente geram especulações que beiram a insensatez. Mesmo tendo à disposição dados capazes de justificar o crescimento do número de empregos, ou a baixa taxa de desemprego, não falta quem, levianamente, produza avaliações tendenciosas para atacar os benefícios concedidos pelas políticas de transferência de renda.
A tese rotineira é a de que o Bolsa Família —principal programa da rede de promoção e proteção social do governo federal, fundamental para atacar em definitivo as desigualdades historicamente constituídas no país— estimularia seus beneficiários ao desemprego permanente. Por conseguinte, nessa lógica distorcida, as pessoas que recebem os benefícios não entrariam nas estatísticas, porque estão afastadas da procura por colocação no mercado de trabalho.
Infelizmente, ainda é uma concepção recorrente a que alega que as políticas sociais que transferem renda para as famílias mais pobres estimulam os assistidos à acomodação e à improdutividade, contribuindo para um sistema em que o assistido se torna dependente do Estado, rejeitando a superação da pobreza por meio do trabalho remunerado. Preconceito, distanciamento da dura realidade na qual vivem as famílias que recebem o Bolsa Família e opção pela análise parcial são as motivações dessa concepção.
Porém, estudo realizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI), órgão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), diz que a probabilidade de que os atendidos pelo Bolsa Família estejam trabalhando é maior do que entre pessoas da mesma faixa de renda que não participam do programa —1,7% a mais para homens, 2,5% para mulheres.
Segundo o levantamento do Pnud, a taxa de ocupação de quem recebe o benefício pouco ou nada difere da referente a quem não recebe. Logo, deduz-se que o programa não faz com que o beneficiário se sinta desestimulado a trabalhar. Uma das explicações para isso é que, como o benefício está vinculado à frequência das crianças na escola, dentre outras condicionantes, as mulheres disporiam de mais tempo para se dedicar a uma atividade remunerada.
Já dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009, apontaram que 72% dos beneficiários adultos do programa trabalham, seja no mercado formal ou no informal. Mas, com baixo grau de instrução, a grande maioria atua na informalidade e em ocupações de baixa remuneração.
O que poucos lembram ao argumentar que o Bolsa Família estimula a dependência, é que está entre os eixos do programa justamente a promoção da qualificação e a inserção de seus beneficiários no mercado de trabalho, para que sejam capazes de romper, de fato, como o ciclo da pobreza.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem desempenhando papel importante na geração de oportunidades para a inclusão produtiva das famílias assistidas pelos programas de transferência de renda, por meio de parcerias com outros órgãos do governo, entidades da sociedade civil e empresas.
O Plano Setorial de Qualificação Bolsa Família (PlanSeq Bolsa Família), por exemplo, é uma ação complementar que visa promover a qualificação e a inserção profissional de beneficiários maiores de 18 anos em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no setor da construção civil.
Já o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em parceria com os serviços nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac) e Aprendizagem Industrial (Senai), pretende qualificar 1 milhão de pessoas atendidas pelo Bolsa Família até 2014.
Aqueles que participam dos programas de capacitação não perdem o benefício e as famílias podem manter o Bolsa Família por dois anos, mesmo que haja alteração no critério de renda (acima de R$ 140 por integrante), já que o objetivo é que a população atendida tenha segurança para buscar uma ocupação no mercado de trabalho e obter salário que lhe permita desvincular-se do programa.
Em parceria com o Sebrae, o programa também tem buscado a formalização daqueles que trabalham na informalidade e já cadastrou mais de 100 mil beneficiários como empreendedores individuais.
Como se sabe, pela primeira vez, o Brasil assiste a uma redução da pobreza associada a uma queda na desigualdade social, situação sobre a qual o Bolsa Família e os demais programas de transferência de renda têm inegável e consistente contribuição. Os recursos transferidos surtem efeitos imediatos sobre as condições de vida da população atendida e geram impactos positivos na economia —local e nacional. Além disso, as condicionantes relativas à educação e aos cuidados com a saúde, especialmente para as crianças, reforçam o direito de acesso das famílias atendidas a esses serviços.
Evidentemente, ainda há muito a ser feito para erradicarmos definitivamente a miséria, compromisso prioritário do governo da presidenta, Dilma Rousseff, assumido em campanha e em seu discurso de posse. Mas é preciso reconhecer os avanços e as conquistas significativas que já obtivemos, dentre os quais estão a inclusão social de milhões de brasileiros e uma situação de emprego que confirma o rumo certo da estratégia de desenvolvimento traçada para o nosso país.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
Conforme divulgado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de desemprego no Brasil se manteve estável pelo quarto mês consecutivo. Já os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que em maio a taxa de desemprego recuou de 6% para 5,8%, o menor índice para o mês, desde o início da série histórica iniciada em 2002.
Essa situação, ainda mais favorável quando comparada aos índices de desemprego alarmantes de países ricos – 15,7% na União Europeia, ou 18 milhões de desempregados -, esporadicamente geram especulações que beiram a insensatez. Mesmo tendo à disposição dados capazes de justificar o crescimento do número de empregos, ou a baixa taxa de desemprego, não falta quem, levianamente, produza avaliações tendenciosas para atacar os benefícios concedidos pelas políticas de transferência de renda.
A tese rotineira é a de que o Bolsa Família —principal programa da rede de promoção e proteção social do governo federal, fundamental para atacar em definitivo as desigualdades historicamente constituídas no país— estimularia seus beneficiários ao desemprego permanente. Por conseguinte, nessa lógica distorcida, as pessoas que recebem os benefícios não entrariam nas estatísticas, porque estão afastadas da procura por colocação no mercado de trabalho.
Infelizmente, ainda é uma concepção recorrente a que alega que as políticas sociais que transferem renda para as famílias mais pobres estimulam os assistidos à acomodação e à improdutividade, contribuindo para um sistema em que o assistido se torna dependente do Estado, rejeitando a superação da pobreza por meio do trabalho remunerado. Preconceito, distanciamento da dura realidade na qual vivem as famílias que recebem o Bolsa Família e opção pela análise parcial são as motivações dessa concepção.
Porém, estudo realizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI), órgão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), diz que a probabilidade de que os atendidos pelo Bolsa Família estejam trabalhando é maior do que entre pessoas da mesma faixa de renda que não participam do programa —1,7% a mais para homens, 2,5% para mulheres.
Segundo o levantamento do Pnud, a taxa de ocupação de quem recebe o benefício pouco ou nada difere da referente a quem não recebe. Logo, deduz-se que o programa não faz com que o beneficiário se sinta desestimulado a trabalhar. Uma das explicações para isso é que, como o benefício está vinculado à frequência das crianças na escola, dentre outras condicionantes, as mulheres disporiam de mais tempo para se dedicar a uma atividade remunerada.
Já dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009, apontaram que 72% dos beneficiários adultos do programa trabalham, seja no mercado formal ou no informal. Mas, com baixo grau de instrução, a grande maioria atua na informalidade e em ocupações de baixa remuneração.
O que poucos lembram ao argumentar que o Bolsa Família estimula a dependência, é que está entre os eixos do programa justamente a promoção da qualificação e a inserção de seus beneficiários no mercado de trabalho, para que sejam capazes de romper, de fato, como o ciclo da pobreza.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem desempenhando papel importante na geração de oportunidades para a inclusão produtiva das famílias assistidas pelos programas de transferência de renda, por meio de parcerias com outros órgãos do governo, entidades da sociedade civil e empresas.
O Plano Setorial de Qualificação Bolsa Família (PlanSeq Bolsa Família), por exemplo, é uma ação complementar que visa promover a qualificação e a inserção profissional de beneficiários maiores de 18 anos em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no setor da construção civil.
Já o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em parceria com os serviços nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac) e Aprendizagem Industrial (Senai), pretende qualificar 1 milhão de pessoas atendidas pelo Bolsa Família até 2014.
Aqueles que participam dos programas de capacitação não perdem o benefício e as famílias podem manter o Bolsa Família por dois anos, mesmo que haja alteração no critério de renda (acima de R$ 140 por integrante), já que o objetivo é que a população atendida tenha segurança para buscar uma ocupação no mercado de trabalho e obter salário que lhe permita desvincular-se do programa.
Em parceria com o Sebrae, o programa também tem buscado a formalização daqueles que trabalham na informalidade e já cadastrou mais de 100 mil beneficiários como empreendedores individuais.
Como se sabe, pela primeira vez, o Brasil assiste a uma redução da pobreza associada a uma queda na desigualdade social, situação sobre a qual o Bolsa Família e os demais programas de transferência de renda têm inegável e consistente contribuição. Os recursos transferidos surtem efeitos imediatos sobre as condições de vida da população atendida e geram impactos positivos na economia —local e nacional. Além disso, as condicionantes relativas à educação e aos cuidados com a saúde, especialmente para as crianças, reforçam o direito de acesso das famílias atendidas a esses serviços.
Evidentemente, ainda há muito a ser feito para erradicarmos definitivamente a miséria, compromisso prioritário do governo da presidenta, Dilma Rousseff, assumido em campanha e em seu discurso de posse. Mas é preciso reconhecer os avanços e as conquistas significativas que já obtivemos, dentre os quais estão a inclusão social de milhões de brasileiros e uma situação de emprego que confirma o rumo certo da estratégia de desenvolvimento traçada para o nosso país.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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