Lei sobre 50% das vagas para estudantes da rede pública continua polêmica
Francisco Francerle, para O Poti
Os alunos de escolas públicas de Ensino Médio em Natal estão comemorando a sanção da presidenta Dilma Rousseff, na última quarta-feira, ao projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) que reserva 50% das vagas nas universidades federais aos estudantes da rede pública. Já os alunos e professores de escolas e cursinhos privados dizem que a atitude do governo é uma forma de maquiar as deficiências no Ensino Médio, que a cada edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estariam se tornando mais alarmantes. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Cruz, aprova a decisão da presidenta, discorda do pensamento de quem não acredita na preparação do aluno que vem da escola pública e diz que a UFRN já vinha praticando política de cotas.
A distribuição das vagas a serem ocupadas deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos - haverá vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o artigo 2º, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na prática, a lei estabelece que metade das 240 mil vagas mantidas nas universidades federais não serão mais ocupadas pela questão do mérito entre os candidatos. Esse sistema dava às escolas particulares mais de 80% das vagas. Agora, 120 mil vagas estão reservadas exclusivamente a alunos de escolas públicas.
Com a sanção da lei, o clima foi animador na Escola Estadual Professor Varela Barca, na Zona Norte de Natal. "Agora tenho mais chances de passar para o curso de Engenharia da Computação", disse o estudante Emerson Barbosa, 16. Para ele, a medida do governofaz justiça aos alunos de escolas públicas que não têm as mesmas condições de concorrer a uma vaga no ensino superior, mas que, de igual modo é cidadão.
Pedro Victor, 16, que também pretende fazer Engenharia da Computação, disse que muitos jovens agora podem sonhar com um futuro melhor a partir do ingresso no ensino superior. "Eu reconheço que dificilmente teria condições se não fosse essa lei". A aluna Claudialine de Lima, 19, que pretende Direito e para isso já faz cursinho, está agora mais confiante. Já Rayane dos Santos Silva, 14, mesmo ainda fazendo o primeiro ano do ensino médio disse que vai perseguir o sonho do ensino superior a partir de agora.
Particulares reprovam a nova lei: "injustiça"
Enquanto os estudantes das escolas públicas comemoram, como era de se esperar, a situação é diferente nas escolas particulares. Aluno de um cursinho de Natal, Leandro de Souza cursou todo ensino médio em escolas privadas. Ele não acha justa a decisão porque quem não é carente também paga impostos. Para ele, o governo está deixando de privilegiar quem sabe mais para dar a vaga a quem não está preparado. O professor Carlos André, do colégio e curso Overdose, disse que a lei assina em baixo a deficiência do ensino médio do estado e, ao invés de tentar resolver o problema, cria-se mecanismos de empurrar o aluno de escola pública para dentro da universidade.
Carlos André: lei é reconhecimento à deficiência do ensino
Segundo ele, qualquer professor da universidade admite que, nos últimos dez anos, houve uma queda significativa na qualidade dos alunos que entraram por meio do mecanismo de cotas. "Isso é pura discriminação, o brasileiro paga um dos impostos mais caros do mundo, a família investe numa escola particular para o filho e, por causa disso é penalizado e agora teráuma concorrência duplicada. Os mecanismos da UFRN são mais inteligentes ao dar bonificação e pontuação extra de 10% e não reservar vagas. Se alunos da escola pública, mesmo com a bonificação, não atingissem o nível, não entrariam".
Para a orientadora educacional do Ensino Médio do Centro de Educação Integrada (CEI), da Romualdo Galvão, escola vencedora do último ranking do Enem, Zilda Jorge da Silveira, é correto o estado se preocupar com o ensino superior, mas que a preocupação deve ocorrer desde a educação infantil, quando começa a formação da personalidade do cidadão. "Quando ele chegasse ao ensino médio teria uma boa base, o que daria mais condições de competir em pé de igualdade com todo mundo. Além disso, já está provado que o aluno da escola pública entra na universidade com uma base didática limitada e sem condições de acompanhar o conteúdo acadêmico, daí vem a evasão".
Entrevista Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN
"A evasão não se resume à natureza da escola de onde o aluno vem"
Os alunos de escolas públicas de Ensino Médio em Natal estão comemorando a sanção da presidenta Dilma Rousseff, na última quarta-feira, ao projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) que reserva 50% das vagas nas universidades federais aos estudantes da rede pública. Já os alunos e professores de escolas e cursinhos privados dizem que a atitude do governo é uma forma de maquiar as deficiências no Ensino Médio, que a cada edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estariam se tornando mais alarmantes. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Cruz, aprova a decisão da presidenta, discorda do pensamento de quem não acredita na preparação do aluno que vem da escola pública e diz que a UFRN já vinha praticando política de cotas.
A distribuição das vagas a serem ocupadas deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos - haverá vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o artigo 2º, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na prática, a lei estabelece que metade das 240 mil vagas mantidas nas universidades federais não serão mais ocupadas pela questão do mérito entre os candidatos. Esse sistema dava às escolas particulares mais de 80% das vagas. Agora, 120 mil vagas estão reservadas exclusivamente a alunos de escolas públicas.
Com a sanção da lei, o clima foi animador na Escola Estadual Professor Varela Barca, na Zona Norte de Natal. "Agora tenho mais chances de passar para o curso de Engenharia da Computação", disse o estudante Emerson Barbosa, 16. Para ele, a medida do governofaz justiça aos alunos de escolas públicas que não têm as mesmas condições de concorrer a uma vaga no ensino superior, mas que, de igual modo é cidadão.
Pedro Victor, 16, que também pretende fazer Engenharia da Computação, disse que muitos jovens agora podem sonhar com um futuro melhor a partir do ingresso no ensino superior. "Eu reconheço que dificilmente teria condições se não fosse essa lei". A aluna Claudialine de Lima, 19, que pretende Direito e para isso já faz cursinho, está agora mais confiante. Já Rayane dos Santos Silva, 14, mesmo ainda fazendo o primeiro ano do ensino médio disse que vai perseguir o sonho do ensino superior a partir de agora.
Particulares reprovam a nova lei: "injustiça"
Enquanto os estudantes das escolas públicas comemoram, como era de se esperar, a situação é diferente nas escolas particulares. Aluno de um cursinho de Natal, Leandro de Souza cursou todo ensino médio em escolas privadas. Ele não acha justa a decisão porque quem não é carente também paga impostos. Para ele, o governo está deixando de privilegiar quem sabe mais para dar a vaga a quem não está preparado. O professor Carlos André, do colégio e curso Overdose, disse que a lei assina em baixo a deficiência do ensino médio do estado e, ao invés de tentar resolver o problema, cria-se mecanismos de empurrar o aluno de escola pública para dentro da universidade.
Carlos André: lei é reconhecimento à deficiência do ensino
Segundo ele, qualquer professor da universidade admite que, nos últimos dez anos, houve uma queda significativa na qualidade dos alunos que entraram por meio do mecanismo de cotas. "Isso é pura discriminação, o brasileiro paga um dos impostos mais caros do mundo, a família investe numa escola particular para o filho e, por causa disso é penalizado e agora teráuma concorrência duplicada. Os mecanismos da UFRN são mais inteligentes ao dar bonificação e pontuação extra de 10% e não reservar vagas. Se alunos da escola pública, mesmo com a bonificação, não atingissem o nível, não entrariam".
Para a orientadora educacional do Ensino Médio do Centro de Educação Integrada (CEI), da Romualdo Galvão, escola vencedora do último ranking do Enem, Zilda Jorge da Silveira, é correto o estado se preocupar com o ensino superior, mas que a preocupação deve ocorrer desde a educação infantil, quando começa a formação da personalidade do cidadão. "Quando ele chegasse ao ensino médio teria uma boa base, o que daria mais condições de competir em pé de igualdade com todo mundo. Além disso, já está provado que o aluno da escola pública entra na universidade com uma base didática limitada e sem condições de acompanhar o conteúdo acadêmico, daí vem a evasão".
Entrevista Ângela Maria Paiva Cruz - Reitora da UFRN
"A evasão não se resume à natureza da escola de onde o aluno vem"
Alguns setores da sociedade criticam como "excludente" a lei
assinada pela presidenta Dilma que reserva 50% das vagas para alunos de
escola pública. Qual sua opinião?
É uma política para incluir mais alunos de rede pública. Na medida em que mais de 80% dos alunos do Ensino Médio estão na rede pública, não considero a política excludente. Além disso, a UFRN já tem política de inclusão definida pelo seu conselho de ensino, pesquisa e extensão, que prevê isenção de taxa para alunos de escolas públicas que fazem solicitação e o argumento de inclusão. Com isso, já vem fazendo inclusão desses alunos de forma crescente.
A lei interfere na autonomia da universidade, que já aplica o sistema de bonificação para aluno de escola pública?
Em certa medida sim. Grande parte das universidades já tem políticas afirmativas para incluir alunos da rede pública levando em conta seus planos de desenvolvimento. No caso da UFRN, o efeito pode ser menor, em função das ações já adotadas.
Quando a UFRN pretende implantar a reserva de 50% das vagas?
Vamos avaliar essa implantação no nosso conselho superior. Para os alunos que ingressarão em 2013 e estão fazendo vestibular ou Enem as regras são as que foram estabelecidas nos nossos editais. A partir da entrada de 2014 é que poderemos ter alguma mudança.
Alguns cursos que mais recebem aluno de escola pública enfrentam problemas com evasão. Como pretende corrigir isso?
Evasão alta, infelizmente, tem ocorrido nas áreas de exatas e tecnológicas não apenas na UFRN, mas também no Brasil e no mundo. A evasão é multifatorial e não se resume à natureza da escola de onde o aluno vem. Há fatores internos a universidades, há fatores externos, há fatores familiares e sociais diversos que afetam a aprendizagem e a motivação do aluno. A UFRN tem trabalhado sob algumas perspectivas, tais como: oferta de cursinhos nas escolas e para os alunos de escola pública; qualificação e capacitação de professores; melhoria da infraestrutura, apoio pedagógico a alunos com déficit de aprendizagem (programas de monitoria, programa de tutoria, entre outros).
Como tem sido o desenvolvimento de alunos cotistas nos últimos anos na UFRN? Eles conseguem acompanhar o desempenho dos demais?
A avaliação que temos é muito boa. Os alunos têm demonstrado desempenho equivalente aos outros que entram sem argumento de inclusão ou isenção de taxa. Há inclusive aluno concluinte de alguns cursos de alta demanda que são laureados.
É uma política para incluir mais alunos de rede pública. Na medida em que mais de 80% dos alunos do Ensino Médio estão na rede pública, não considero a política excludente. Além disso, a UFRN já tem política de inclusão definida pelo seu conselho de ensino, pesquisa e extensão, que prevê isenção de taxa para alunos de escolas públicas que fazem solicitação e o argumento de inclusão. Com isso, já vem fazendo inclusão desses alunos de forma crescente.
A lei interfere na autonomia da universidade, que já aplica o sistema de bonificação para aluno de escola pública?
Em certa medida sim. Grande parte das universidades já tem políticas afirmativas para incluir alunos da rede pública levando em conta seus planos de desenvolvimento. No caso da UFRN, o efeito pode ser menor, em função das ações já adotadas.
Quando a UFRN pretende implantar a reserva de 50% das vagas?
Vamos avaliar essa implantação no nosso conselho superior. Para os alunos que ingressarão em 2013 e estão fazendo vestibular ou Enem as regras são as que foram estabelecidas nos nossos editais. A partir da entrada de 2014 é que poderemos ter alguma mudança.
Alguns cursos que mais recebem aluno de escola pública enfrentam problemas com evasão. Como pretende corrigir isso?
Evasão alta, infelizmente, tem ocorrido nas áreas de exatas e tecnológicas não apenas na UFRN, mas também no Brasil e no mundo. A evasão é multifatorial e não se resume à natureza da escola de onde o aluno vem. Há fatores internos a universidades, há fatores externos, há fatores familiares e sociais diversos que afetam a aprendizagem e a motivação do aluno. A UFRN tem trabalhado sob algumas perspectivas, tais como: oferta de cursinhos nas escolas e para os alunos de escola pública; qualificação e capacitação de professores; melhoria da infraestrutura, apoio pedagógico a alunos com déficit de aprendizagem (programas de monitoria, programa de tutoria, entre outros).
Como tem sido o desenvolvimento de alunos cotistas nos últimos anos na UFRN? Eles conseguem acompanhar o desempenho dos demais?
A avaliação que temos é muito boa. Os alunos têm demonstrado desempenho equivalente aos outros que entram sem argumento de inclusão ou isenção de taxa. Há inclusive aluno concluinte de alguns cursos de alta demanda que são laureados.
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