Vereadores se reúnem para avaliar cronograma de votação da lei de Licitação dos Transportes

Vereadores se reúnem para avaliar cronograma de votação da lei de Licitação dos Transportes

Parlamentares líderes dos partidos na Câmara Municipal de Natal estarão reunidos na manhã desta quarta-feira (26), a partir das 11h na presidência na casa legislativa, para discutir sobre o cronograma de votação do Projeto de Lei No 095/2013 – que autoriza a Licitação dos Transportes no município de Natal. A proposição da reunião extraordinária partiu do vereador Júlio Protásio (PSB), líder do governo, que solicitou atenção dos vereadores para analisarem a pauta antes do recesso legislativo.

“Quero consultar todos os líderes dessa casa, mas acredito que a Câmara não pode nem deve engavetar um projeto importantíssimo para a cidade. Não podemos entrar em recesso legislativo sem antes analisar essa lei”, disse o vereador, pontuando a necessidade de construir um consenso entre os líderes sobre a importância do tema e agilizar datas para avaliação do projeto.

O projeto dispõe sobre a organização dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos de Passageiros no município de Natal, autorizando o poder executivo a delegar sua execução por via licitatória de concessão e permissão dos serviços. A proposta objetiva não somente organizar os serviços, como também assegurar a sua qualidade, segurança e eficiência.