Ato contra a impunidade na AL

Ato contra a impunidade na AL

 

A Assembléia Legislativa será palco de ‘Ato Público’ contra a PEC da Impunidade.

No dia 12 de abril, às 9h, Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e o Ministério Público junto ao TCE, em parceria com a AMPERN, ANPR, ANPT, e CONAMP, unem-se para discutir a PEC que tramita na Câmara dos Deputados que visa acabar com o poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições, para tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civil.

Na pauta: os nefastos efeitos que, se aprovada, causará no combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil.

Assinam o manifesto:

Manoel Onofre de Souza Neto – Procurador Geral de Justiça;

Eudo Rodrigues Leite – Presidente da AMPERN;

Fábio Nesi Venzon – Procurador-Chefe da Procuradoria da República do RN;

Caroline Maciel da Costa – ANPR;

Rosivaldo da Cunha Oliveira – Procurador-Chefe da Ministério Público do Trabalho;

Francisco Marcelo A. de Andrade – ANPT;

Luciano Silva Costa Ramos – Procurador-Geral do MPJTCE.