Prefeitura decreta estado de calamidade pública na orla do calçadão de Ponta Negra

Prefeitura decreta estado de calamidade pública na orla do calçadão de Ponta Negra

Em razão da erosão marinha ocorrida em toda a orla do calçadão da praia de Ponta Negra, provocada pelo avanço das marés além da normalidade e considerando a necessidade de proteger a integridade física dos banhistas, turistas, moradores, vendedores ambulantes e frequentadores da praia, a Prefeitura de Natal decretou, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, estado de calamidade pública em toda a orla de Ponta Negra e em todos os trechos do calçadão destruídos pelo avanço do mar. Uma das finalidades do Decreto n° 9.912, de 19 de março de 2013 é a reconstrução de toda a área destruída.

O decreto autoriza a mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), além do desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adequado à situação de calamidade pública constatada.

Autoriza, ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à calamidade, bem como requisição de técnicos de todas as secretarias diretamente envolvidas com a recuperação da área afetada, inclusive com a cessão de equipamentos, com o objetivo de facilitar as ações necessárias à realização de análise de projetos, plano de trabalho, notificação preliminar, avaliação de danos e, posteriormente, reestabelecimento e reconstrução dos pontos atingidos. As atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), por meio da Comissão Municipal de Defesa Civil.

Em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, estão autorizados a penetrar nas casas, terrenos, estabelecimentos comerciais e propriedades privadas em geral, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação necessária.