Indicação de Gilberto Jales ao TCE é aprovada à unanimidade por comissão
A
Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou
por unanimidade o nome do geólogo Gilberto Jales para conselheiro do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte por indicação do Governo do
Estado. A votação secreta foi realizada na manhã desta quarta-feira (24)
com a presença do presidente da comissão, o deputado Tomba Farias
(PSB), o relator do processo, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) e o
deputado José Dias (PSD).
Aos
50 anos de idade, o indicado apresentou o currículo de quase 20 anos
dedicados ao serviço público, com experiência na administração pública
municipal, estadual e como professor universitário. “É um reconhecimento
a minha trajetória. Farei todo o esforço para desempenhar a função com
disposição para trabalhar em equipe e com consciência do papel a ser
desempenhado. A sociedade cobra eficiência e o Tribunal de Contas é o
olho da sociedade sobre a gestão pública”, agradeceu Gilberto Jales.
O
deputado José Dias enalteceu o currículo de Gilberto Jales e destacou a
postura de probidade. “Tenho tranqüilidade, mesmo antes do relatório,
que a indicação preenche os critérios do ponto de vista moral. Para usar
um termo da moda, Gilberto Jales é fichalimpa. Apesar de formado em
geologia, tem experiência administrativa no executivo e na academia”,
declarou.
O
relator questionou a demora de mais de um ano para o Governo indicar o
conselheiro em substituição a Alcimar Torquato que se aposentou. “A
Assembleia tem 30 dias para indicar e o Governo não atende o mesmo
prazo. Quero que a comissão encontre uma forma de estabelecer um limite
de tempo para a vacância do cargo”, disse Raimundo Fernandes.
Agora
o processo de indicação será apreciado pelo plenário, o que deverá
ocorrer ainda essa semana, com a presença de pelo menos 13
parlamentares, sendo necessária uma maioria simples para aprovação. “Ao
aprovar o nome de Gilberto Jales estamos cumprindo o nosso dever de
ajudar o Estado”, declarou o presidente da comissão, Tomba Farias.
O
Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia. De acordo com a
Constituição Federal Brasileira, compete ao Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da
administração direta e indireta.
Os
sete conselheiros devem realizar o controle externo dos órgãos do
Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando
sempre os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
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