Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, advogado-geral da
União pede a reabertura do Congresso Nacional; Luís Inácio Adams defende
que o tribunal libere a tramitação do projeto de lei que inibe a
criação de partidos, interrompida por decisão do ministro Gilmar Mendes;
Adams pede que seja cassada a liminar concedida por Mendes ou que a
questão seja levada logo ao plenário; para o advogado-geral da União,
projeto que inviabiliza novos partidos é "lógico e razoável" e "valoriza
os partidos políticos"
247 - Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
entrou nesta quarta-feira com um recurso pedindo que o Supremo Tribunal
Federal libere a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei
que inibe a criação de partidos. A tramitação foi suspensa no fim de
abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, sob a justificativa de que o
projeto de lei era "inconstitucional", e ficou de ser analisado pelos
plenário do Supremo.
Em seu pedido, Adams pede que seja cassada a liminar concedida por
Mendes ou que a questão seja levada logo ao plenário. Quando Mendes
expediu sua decisão, provocado por pedido do senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e iria
ser votada no Senado.
Para o advogado-geral da União, o projeto que inibe a criação dos
partidos é "lógico e razoável" e "valoriza os partidos políticos" ao
impedir que candidatos já eleitos se beneficiem "da estrutura e dos
benefícios da legenda anterior". Adams defende que o projeto seja
analisado "o quanto antes" por conta das eleições do ano que vem.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
enviou ao STF parecer a favor da suspensão do projeto, também considera
"inconstitucional" por ele. A questão tem como pano de fundo a eleição
de 2014, já que a ex-senadora Marina Silva, que se apresenta como uma
das principais rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014, tenta criar
um novo partido, a Rede Sustentabilidade.
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