MP abre investigação contra 50 prefeituras do RN por falta do Portal da Transparência

MP abre investigação contra 50 prefeituras do RN por falta do Portal da Transparência

 

O procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto confirmou que o Ministério Público já instaurou 5º inquéritos civis para investigar Prefeituras que ainda não disponibilizaram na internet o Portal da Transparência.

Ele ressaltou a obrigatoriedade da lei e destacou que os prefeitos estão passíveis de responderem a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal.