Comissão aprova Plano de Educação e destina royalties para o setor
Pelo texto, país deve investir 10% do PIB em educação em 10 anos.
Matéria ainda deve passar por comissões e plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta
terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o
Plano Nacional de Educação, que destina à educação os recursos obtidos
pelo governo com pagamento de royalties e participações especiais na
extração do petróleo. O projeto aprovado pela CAE ainda precisa passar
por comissões do Senado e pelo plenário da Casa. Como foi modificado em
relação ao projeto original enviado pela Câmara, também deve retornar
para análise dos deputados.
Metas
Ao todo, o Plano Nacional de Educação, que foi enviado ao Congresso em 2010, tem 20 metas e 239 estratégias para a área. Uma das metas é a aplicação de 10% do PIB em educação no décimo ano após o plano ser aprovado. No quinto ano, a meta prevê investimentos de 7% do PIB na educação.
O texto ainda prevê garantia de vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020. Pelo plano, todas as crianças de até 8 anos de idade devem estar alfabetizadas no quinto ano de vigência do PNE. Do sexto ao nono ano de vigência, a meta é reduzir para 7 anos a idade de alfabetização. Ao final dos dez anos de execução do plano, o projeto prevê alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade.
Outras metas são elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
O projeto aprovado na CAE também estipula a equiparação do rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente e prevê a criação, no prazo de dois anos, de planos de carreira para os professores. Ainda no que diz respeito aos profissionais, o objetivo do plano é garantir que os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; além disso, prevê formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação.
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O texto aprovado na CAE inclui , além dos recursos de novos contratos de
concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da
exploração em terra. No parecer, Pimentel justifica que “a ideia de uso
de recursos não renováveis para a geração de outras riquezas não é
nova”. Segundo ele, “a própria legislação brasileira há muito
recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e tecnologia”.Metas
Ao todo, o Plano Nacional de Educação, que foi enviado ao Congresso em 2010, tem 20 metas e 239 estratégias para a área. Uma das metas é a aplicação de 10% do PIB em educação no décimo ano após o plano ser aprovado. No quinto ano, a meta prevê investimentos de 7% do PIB na educação.
O texto ainda prevê garantia de vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020. Pelo plano, todas as crianças de até 8 anos de idade devem estar alfabetizadas no quinto ano de vigência do PNE. Do sexto ao nono ano de vigência, a meta é reduzir para 7 anos a idade de alfabetização. Ao final dos dez anos de execução do plano, o projeto prevê alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade.
Outras metas são elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
O projeto aprovado na CAE também estipula a equiparação do rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente e prevê a criação, no prazo de dois anos, de planos de carreira para os professores. Ainda no que diz respeito aos profissionais, o objetivo do plano é garantir que os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; além disso, prevê formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação.
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