AL vai esperar os recursos judiciais dos demais Estados

AL vai esperar os recursos judiciais dos demais Estados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu aguardar o desfecho dos recursos que serão impetrados no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na decisão sobre o aumento do número de representantes dos Estados na Câmara dos Deputados. A decisão do TSE sobre o aumento no número de cadeiras de deputado federal para o Amazonas naufragou com as expectativas de políticos potiguares, uma vez que não incluiu o RN entre os estados beneficiados.

Juristas e políticos apostavam que na reanálise da distribuição de vagas, o Estado potiguar pudesse ganhar mais uma vaga de deputado federal, passando para nove, e outras três na Assembleia Legislativa do RN.

Ontem pela manhã, durante reunião do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, diversos parlamentes estaduais e federais, discutiram o assunto. O advogado Paulo de Tarso Fernandes participou do encontro e foi definido que o Legislativo potiguar aguardará os desdobramentos do assunto.

Permanência

“Nesse momento o Rio Grande do Norte não pode entrar com recurso porque não foi Estado prejudicado com a decisão, já que não perdeu vagas”, analisou Paulo de Tarso. Ele observou que durante a reunião o deputado federal Henrique Eduardo Alves afirmou que há diversos projetos tramitando na Câmara trazendo uma lei complementar definindo as regras para aumento das representações.

“A Assembleia não adotará qualquer providência agora. Ainda está muito incipiente”, disse o advogado. Mas ele ressaltou que se prevalecer o entendimento do TSE, alterando para alguns Estados, o Rio Grande do Norte entrará na discussão jurídica. “Esse é um assunto que está sendo muito contestado, seria prematuro tomarmos qualquer posição agora”, ressaltou.

O advogado Paulo de Tarso Fernandes observa que o assunto gerou duas temáticas. Há uma corrente de juristas que diverge do entendimento de que o Tribunal Superior Eleitoral poderia rever o número de vagas na Câmara dos Deputados. Esse grupo, acredita que apenas uma lei complementar tem o poder de definir as novas representações. A outra temática surgida contra a decisão do TSE recai no aspecto do cálculo feito pela relatora do processo, ministra Nancy Andrigy.

O advogado analisa que o TSE tem legitimidade para redefinir o número de vagas. No entanto, ele diverge da análise da ministra relatora no cálculo adotado para analisar as representações de cada um dos Estados.

A tese é que o cálculo da ministra foi prejudicial ao Rio Grande do Norte. A Constituição define a proporcionalidade para para a distribuição do número de vagas de deputado federal. “A regra da proporcionalidade não admite discussão”, destacou Paulo de Tarso Fernandes. A divergência dele com a decisão do TSE ocorre porque a ministra Nancy Andrigy, que teve o seu voto como vencedor, adotou a proporcionalidade eleitoral. “Essa (a proporcionalidade eleitoral, quando se contabiliza apenas votos válidos) é uma regra para eleição e tem como objetivo a regra dar representatividade as minorias”, disse o advogado Paulo de Tarso.